Brasília - A Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da fabricação,
comercialização e distribuição de álcool líquido no País. Publicada na edição
de segunda-feira do Diário Oficial da União, a resolução provocou polêmica no
setor produtivo. Produtores afirmam que a medida não tem valor legal. "O
assunto ainda está sob análise da Justiça, a Anvisa não poderia agir antes de
uma decisão", afirmou o porta-voz da Associação Brasileira dos Produtores
e Envasadores de Álcool (Abraspea).
O embate começou em
2002, quando a Anvisa, pela primeira vez, editou uma resolução determinando a
proibição da venda de álcool líquido. A medida tinha como objetivo reduzir
acidentes como queimaduras e ingestão acidental do produto. Na época,
associações das empresas ingressaram na Justiça pedindo a nulidade da
resolução. Ano passado, a Justiça concluiu que a resolução da Anvisa era
válida.
A Abraspea entrou com
recurso, que ainda está sob análise. Para a Anvisa, o recurso não suspende a
validade da decisão da Justiça. A Abraspea discorda. Uma outra ação foi
interposta, justamente para definir se o recurso apresentado tinha poderes de
suspender a decisão da Justiça. De acordo com a assessoria de imprensa do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, onde o assunto está em análise,
não há prazo para que as ações sejam analisadas.
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