No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data
foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do
Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do
Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam
serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo
pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a
Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e
deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição
Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo
com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os
serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça,
saúde, segurança, etc.
Aqui em Belo Jardim será ponto facultativo para os servidores
municipais, porém os serviços essenciais, como limpeza urbana e saúde pública
serão mantidos normalmente.
Fonte: Brasil Escola